Direito e Cannabis
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🌿 5 Curiosidades sobre o Fornecimento de Canabidiol (CBD) pelo SUS para Quem Ainda Tem Receio
Se você tem preconceito contra o uso de produtos à base de Cannabis sativa para tratar doenças, é normal sentir dúvidas. Mas conhecer os fatos pode ajudar a entender por que o SUS (Sistema Único de Saúde) já oferece esses medicamentos. Veja 5 informações que vão surpreendê-lo: 1. O CBD não é “maconha recreativa” O…
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🌿 5 Benefícios do Canabidiol (CBD) para Pacientes com Epilepsia e Familiares
O tratamento com canabidiol (CBD) tem transformado a vida de pacientes com epilepsia refratária (que não responde a medicamentos tradicionais) e de suas famílias. Conheça os principais benefícios comprovados por estudos científicos: 1. Redução drástica nas crises epilépticas Para o paciente:O CBD age no sistema nervoso, ajudando a controlar a atividade elétrica excessiva do cérebro…
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🌿 Como Conseguir Medicamentos à Base de Cannabis pelo SUS: Guia Prático
Se você ou alguém da sua família precisa de medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou outros fitocanabinoides para tratar doenças crônicas, saiba que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser um caminho para obter esses produtos de forma gratuita ou subsidiada. Neste artigo, explicamos como funciona o processo, os direitos dos pacientes e…
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Uso recreativo ou social?
Muito se fala no uso recreativo quando o assunto é a maconha. Contudo, as principais drogas recreativas do brasileiro são as lícitas, legais. Aquelas em que se encontram facilmente em qualquer esquina e estão presentes em todos os estabelecimentos de entretenimento, como casa de shows e barzinhos. Estamos falando, principalmente, do álcool. A FioCruz publicou…
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Lei da Diamba de Alenquer (1877)
A maioria das obras e artigos que tratam sobre o proibicionismo da cannabis no Brasil informam sobre esse caráter pioneiro. Não há motivos de orgulho. Nosso país promulgou uma das primeiras leis do mundo proibindo o seu uso. A Lei da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 1830 previa: É proibida a venda e…
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Quanto de matéria-prima tem em uma planta de cannabis?
Apesar do tema do cultivo indoor de maconha esteja caminhando a passos pequenos e lentos em caminho a uma normalidade com cursos, eventos, exposições e lojas vendendo toda sorte de produtos de cultivo e de extração, ainda assim, é comum assistir notícias de apreensão representadas como plantas de laboratório ou como uma “supermaconha”. Um dos…
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O que são drogas?
Muito se fala sobre a PEC das Drogas, um projeto de emenda à Constituição que pretende incluir o seguinte inciso no artigo 5o: LXXX – a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A PEC 45/2023…
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Ações envolvendo cannabis suspensas pelo STJ? Entenda!
Em março de 2023, a Ministra Regina Helena Costa relatora no REsp 2.024.250-PR que tramita no Superior Tribunal de Justiça proferiu voto cuja ementa segue abaixo: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA – IAC. DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA PARA IMPORTAÇÃO E CULTIVO DE VARIEDADE…
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O que muda com a recente decisão do STJ sobre o habeas corpus e o cultivo de maconha pra fins medicinais?
No dia 13 de setembro de 2023, a 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça deu continuidade ao julgamento do HC nº 802866 / PR (Para quem não está inteirado à divisão interna, a 3a Seção julga apenas matérias criminais e reúne a 5a Turma e a 6a Turma do STJ, que são justamente as…
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Já precisa cultivar maconha ao pedir o habeas corpus preventivo?
SIM! É extremamente importante o cultivo caseiro de maconha feito pelo paciente ao solicitar o seu salvo-conduto perante o Poder Judiciário, pelo simples fato de que um habeas corpus preventivo não é uma autorização. Uma autorização para cultivar maconha para fins medicinais ou científicos somente pode ser deferida pelo Juízo Cível. O habeas corpus preventivo…
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Leandro Medeiros Galvão Advocacia e Consultoria 