Tag: advocacia canábica
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Quanto de matéria-prima tem em uma planta de cannabis?
Apesar do tema do cultivo indoor de maconha esteja caminhando a passos pequenos e lentos em caminho a uma normalidade com cursos, eventos, exposições e lojas vendendo toda sorte de produtos de cultivo e de extração, ainda assim, é comum assistir notícias de apreensão representadas como plantas de laboratório ou como uma “supermaconha”. Um dos…
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Precisa ter autorização da Anvisa pra importar produtos à base de cannabis no rol de documentos do meu habeas corpus preventivo?
Sim. Por ser um documento gratuito, e de rápido e fácil obtenção, a autorização para importação é um importante documento a ser juntado com os demais na ação de habeas corpus preventivo. É bom lembrar que o habeas corpus não admite dilação probatória. O que seria isso? De modo simples, quer dizer que você deve…
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Preciso de advogado(a) pra entrar com o pedido de habeas corpus preventivo?
Não. O impetrante (aquele que vai assinar a petição) não precisa ser advogado, inclusive, podendo fazer para si próprio, sendo paciente e impetrante ao mesmo tempo. A ação de habeas corpus é gratuita, nela não incidindo qualquer tipo de taxa ou custa judicial, nem mesmo honorários de sucumbência — o único custo ao paciente são…
Leandro Medeiros Galvão Advocacia e Consultoria 