Tag: cannabis
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Preciso de advogado(a) pra entrar com o pedido de habeas corpus preventivo?
Não. O impetrante (aquele que vai assinar a petição) não precisa ser advogado, inclusive, podendo fazer para si próprio, sendo paciente e impetrante ao mesmo tempo. A ação de habeas corpus é gratuita, nela não incidindo qualquer tipo de taxa ou custa judicial, nem mesmo honorários de sucumbência — o único custo ao paciente são…
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Requisitos do habeas corpus preventivo (salvo-conduto) para cultivo caseiro de cannabis medicinal
O habeas corpus preventivo (conhecido por salvo-conduto) para cultivo caseiro de cannabis medicinal é um tema relevante e atual no Judiciário brasileiro. Divide opiniões, acirra debates e suscitam dúvidas. Mas afinal, o que se precisa demonstrar para obtê-lo? Sabemos que, em Direito, não há uma receita de bolo. A mesma situação fática pode ter diferentes…
Leandro Medeiros Galvão Advocacia e Consultoria 