Tag: jurisprudência
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O que muda com a recente decisão do STJ sobre o habeas corpus e o cultivo de maconha pra fins medicinais?
No dia 13 de setembro de 2023, a 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça deu continuidade ao julgamento do HC nº 802866 / PR (Para quem não está inteirado à divisão interna, a 3a Seção julga apenas matérias criminais e reúne a 5a Turma e a 6a Turma do STJ, que são justamente as…
Leandro Medeiros Galvão Advocacia e Consultoria 